Termos e Condições Gerais comerciais

1 Introdução

 

Bem-vindo ao Speakzer! O Speakzer é um sistema de aprendizagem on-line (doravante designado “Speakzer”) operado pela Macro Comercial Ltda ME

(doravante designada “Macro Comercial”), com sede na Av. Mario Ypiranga 3869/5, Parque 10, Manaus-AM, Brasil, no domínio da internet www.speakzer.com.

O Speakzer está disponível no seu navegador da internet, bem como através de aplicativos móveis.

 

Com o seu registro no Speakzer, você (o “Usuário”) concorda com os presentes termos e condições gerais comerciais (doravante designados “T&C”).

Ao concluir o seu registro celebra um contrato válido com a Macro Comercial.

Leia atentamente os presentes T&C, já que são eles que constituem o quadro jurídico aplicável à utilização do Speakzer.

 

O Speakzer oferece gratuitamente alguns conteúdos e funcionalidades para que o usuario experimente o aplicativo ou site, mas não está totalmente isento de custos.

Os serviços que são apenas oferecidos contra pagamento estão claramente descritos e assinalados no www.speakzer.com. 

Para possibilitar um alto padrão de tecnologia e de material de aprendizagem são necessárias taxas.

No entanto, não são cobradas sem um aviso explícito ao Usuário.

A utilização limitada e experimental e o registro não serão cobrados ao Usuário.

O Speakzer destina-se exclusivamente a pessoas físicas ou consumidores finais, sendo estes os únicos a poderem registrar- se.

 

Por favor, consulte os detalhes sobre a proteção de dados.

 

2 Âmbito, Definições

 

Os T&C aplicam-se a todos os Usuários não comerciais do Speakzer. Quaisquer disposições divergentes ou adicionais acordadas após a celebração do contrato

só serão aplicadas se acordadas entre as partes e estabelecidas por escrito. Os T&C aplicam-se aos serviços gratuitos e aos serviços contra pagamento

fornecidos pelo Speakzer.

 

3 Registro e Conclusão do Contrato

 

3.1 Cada Usuário só pode registar-se uma vez. O Usuário é obrigado a fornecer informações completas e exatas nas seções indicadas no formulário de registro.

O Usuário aceita a publicação do seu nome de Usuário e da informação do seu perfil, incluindo, entre outros, o estado on-line e a data de registro,

bem como as informações adicionais fornecidas voluntariamente, incluindo a imagem do perfil. O endereço de e-mail não será publicado.

 

3.2 O contrato entre o Usuário e a Macro Comercial relativo à utilização do Speakzer é concluído quando o Usuário preencher e enviar o formulário de registro,

clicando no respectivo botão de compra. O Usuário recebe também um pedido para aceitar os T&C.

 

3.3 Após o registro, a Macro Comercial enviará ao Usuário uma confirmação automática por e-mail.

O e-mail inclui um link através da qual o Usuário pode verificar se o endereço de e-mail indicado está correto.

O Usuário compromete-se a efetuar essa verificação. Depois da verificação ser fornecida, a Macro Comercial pode, a qualquer momento,

restringir ou impedir o acesso ao Speakzer.

 

3.4 Se os preços estiverem cotados no Speakzer, estes incluem o imposto sobre o volume de negócios em vigor (IVA).

 

4 Utilização gratuita das funcionalidades básicas do Speakzer (Contrato Básico)

 

4.1 A inscrição e o registro são gratuitos para o Usuário. A utilização das funções de teste indicadas no Speakzer é gratuita.

 

4.2 O contrato para utilização das funções básicas (contrato básico) do Speakzer é celebrado por um prazo ilimitado e pode ser rescindido,

a qualquer momento, pelas partes sem aviso prévio, desde que não tenha sido celebrado um Contrato Premium com um período de assinatura.

Para rescindir o contrato, o Usuário tem de remover os dados de registro no item do menu “Perfil/Configurações”, clicando no botão “Deletar conta”.

A seguir, o Usuário receberá um e-mail com um link no qual deve clicar para efetuar o cancelamento do seu registro.

No caso de o Usuário ter celebrado um Contrato Premium com um período de assinatura, ele deverá primeiro rescindir o Contrato Premium

em conformidade com as disposições do item 6 das Condições Gerais Comerciais (AGB).

O contrato básico poderá ser denunciado depois do termo da assinatura da forma acima referida.

 

4.3 A conta do Usuário será eliminada após a rescisão do contrato básico. Após a rescisão do contrato, o Usuário não pode reclamar a liberação

ou a devolução dos conteúdos que postou.

 

4.4 As taxas serão cobradas para acesso completo a conteúdos e funções, como cursos de línguas, se estiverem indicados e o Usuário os encomendar ou reservar.

 

5 Serviços e produtos sujeitos a taxas (Contratos Premium)

 

A Macro Comercial oferece serviços e produtos mediante uma taxa aplicada pelo Speakzer (“Contrato Premium”).

 

6 Tipos de Faturação, Cancelamento, Renovação

 

6.1 Os Contratos Premium estão disponíveis como assinatura ou compra única, consoante as ofertas existentes.

O tipo de faturação, os preços e o prazo são definidos em cada oferta, e o seu resumo é apresentado antes do final do processo de encomenda.

O contrato de encomenda de produtos Premium torna-se vinculativo clicando sobre o botão “Comprar” ou "Assinar" ou botão que leva a concretização da compra.

 

6.2 Os Contratos Premium com assinaturas são celebrados pelo período especificado na encomenda individual.

O pagamento da remuneração ou do montante da fatura correspondente ao período de assinatura é efetuado na celebração do contrato.

Após cada período de assinatura, o contrato é renovado automaticamente conforme o período acordado (p. ex., 3, 6 ou 12 meses),

exceto se o Usuário cancelar o serviço antes do término do período.

O montante total da fatura correspondente a cada período de renovação será cobrado no primeiro dia da renovação.

 

6.3 Os Contratos Premium com “compra única” podem ser limitados ou ilimitados. Desde que os contratos indiquem que são limitados,

eles correspondem a um determinado período e terminam sem ser necessário o seu cancelamento.

 

6.4 Os Contratos Premium com um período de assinatura podem ser rescindidos pelo Usuário por e-mail de contato informado no site www.speakzer.com,

desde que estes tenham sido celebrados através de www.speakzer.com. Se o Usuário rescindir o seu contrato básico sem ser nos termos descritos no item 4.2 supracitado,

ou seja, antes de rescindir o Contrato Premium com um período de assinatura, o Speakzer deixará de poder ser utilizado.

A assinatura não termina no entanto com isto, podendo ocorrer custos correntes, se a assinatura não for rescindida separadamente,

embora a partir da altura da rescisão do contrato básico deixe de ser possível aceder aos cursos subscritos.

O Usuário não tem direito a qualquer reembolso das taxas de utilização.

 

6.5 A rescisão dos Contratos Premium com um período de assinatura que tenham sido celebrados através da App Store da Apple ou da Google Play Store da Google

terá de ser feita também através da App Store ou da Google Play Store por motivos de ordem técnica.

A rescisão deverá ser feita com uma antecedência de pelo menos 48 horas antes da prorrogação da assinatura.

Se o Usuário rescindir o seu contrato básico sem ser nos termos descritos no item 4.2 supracitado, ou seja,

antes de rescindir o Contrato Premium com um período de assinatura, o Speakzer deixará de poder ser utilizado.

A assinatura não termina no entanto com isto, podendo ocorrer custos correntes, se a assinatura não for rescindida separadamente,

embora a partir da altura da rescisão do contrato básico deixe de ser possível aceder aos cursos subscritos.

O Usuário não tem direito a qualquer reembolso das taxas de utilização.

 

6.6 O direito de rescisão com justa causa mantém-se intato.

 

6.7 A Macro Comercial tem, a qualquer momento, o direito de rescindir um Contrato Premium sem justa causa e a rescisão produz efeitos no fim do respectivo prazo.

As funções básicas podem ser rescindidas a qualquer momento.

 

7 “Garantia de Reembolso” de Contratos Premium

 

7.1 O Usuário tem, a qualquer momento, o direito de rescindir um Contrato Premium com efeitos imediatos.

Se o Usuário rescindir um Contrato Premium nos primeiros 20 (vinte) dias após a sua celebração, a taxa de utilização paga será reembolsada integralmente.

Tal não se aplica às renovações de Serviços Premium.

 

7.2 A “Garantia de Reembolso” aplica-se para além do direito obrigatório de cancelamento, nos termos previstos na Seção 9.

 

8 Formas de pagamento

 

8.1 As taxas de utilização relativas a Serviços Premium são pagas antecipadamente.

 

8.2 O usuário pode efetuar o pagamento através de uma das formas de pagamento especificadas, p.ex., cartão de crédito.

 

8.3 Quando o acesso do Usuário é efetuado através de um código promocional ou um certificado de curso,

terá acesso ao respetivo serviço Premium por um período limitado.

Por conseguinte, não são aplicados encargos adicionais nem é emitida a fatura correspondente.

A duração deste período depende do que está especificado no código ou certificado em questão.

 

8.4 A faturação é efetuada digitalmente e não existem faturas em papel.

 

9 Direito de revogação para consumidores

 

Um consumidor é qualquer pessoa física que firma um negócio jurídico, cujos fins em geral não podem ser imputados nem à sua atividade comercial

nem à sua atividade profissional independente. O seguinte direito de revogação diz respeito apenas a consumidores.

 

Instruções de revogação

 

Direito de revogação

 

Tem direito à revogação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de revogação expira em 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de revogação, tem de nos comunicar (Macro Comercial, atraves do e-mail de contato listado no site www.speakzer.com)

a sua decisão de revogação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio eletrônico).

Pode utilizar o modelo de formulário de revogação, mas tal não é obrigatório.

 

Modelo de formulário de revogação

 

Para que o prazo de revogação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de revogação seja enviada antes

do termo do prazo de revogação.

 

Efeitos da revogação

 

Em caso de revogação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega

(com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida),

sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de revogação do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que foi usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte;

em ambos os casos, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

 

10 Conteúdo e acessibilidade do Portal Linguístico, e Responsabilidade

 

10.1 A Macro Comercial esforça-se para assegurar que o portal linguístico funcione sempre corretamente. Contudo, a Macro Comercial não garante o acesso ininterrupto.

 

10.2 Para a prestação do seu serviço, a Macro Comercial recorre às tecnologias existentes e comumente utilizadas nesta área.

Para poder fazer pleno uso dos serviços oferecidos pela Macro Comercial, o Usuário tem também que utilizar estas tecnologias

(p. ex., atualizar as tecnologias do navegador, Adobe Flash) ou permitir que sejam utilizadas no seu computador

(p. ex., ativar o Java Script, autorizar cookies e pop-ups). No caso de serem utilizadas tecnologias mais antigas ou que normalmente não sejam utilizadas,

o Usuário apenas poderá fazer um uso limitado dos serviços fornecidos pela Macro Comercial.

 

10.3 São excluídas as reclamações de danos do Usuário, salvo indicação em contrário abaixo. A exclusão não abrange as reclamações por danos apresentadas

pelo Usuário resultantes de morte, lesão corporal ou a saúde ou descumprimento das obrigações contratuais fundamentais

(obrigações fundamentais, em inglês – cardinal obligations), bem como a responsabilidade por outras perdas ou danos causados por descumprimento contratual

premeditado ou negligência grosseira por parte da Macro Comercial, seus representantes legais ou agentes.

As obrigações contratuais são as que devem ser cumpridas para atingir o objeto previsto no contrato.

Uma “obrigação fundamental “ ou “obrigações contratuais fundamentais “ são obrigações de cumprimento que permitem que o contrato seja,

em primeiro lugar, devidamente executado e que, em geral, a parte contratante invoca ou pode invocar.

 

10.4 Em caso de descumprimento das obrigações contratuais fundamentais, a Macro Comercial será responsável apenas por perdas ou danos contratuais normais

ou previsíveis caso o descumprimento seja devido a negligência simples, salvo se as reclamações de danos apresentadas pelo usuário decorrentes de morte ou

lesão à integridade física ou à saúde.

 

10.5 As restrições definidas nas seções 10.3 e 10.4 aplicam-se também a favor dos representantes legais ou agentes da Macro Comercial se as reclamações

forem apresentadas diretamente contra eles.

 

11 Direitos de Autor, Direitos de Marcas Registradas, Direitos de Propriedade e Direitos de

 

Uso de Nomes

 

Exceto se o Conteúdo for expressamente designado como «Creative Commons», todos os textos, imagens e outras obras criadas pela Macro Comercial

e distribuídas no âmbito do portal linguístico estão protegidos por direitos de autor e para qualquer utilização fora do portal linguístico é necessária

a aprovação prévia da Macro Comercial.

 

12 Conteúdos gerados pelo Usuário

 

12.1 Através da utilização interativa do Speakzer, a Macro Comercial oferece a cada Usuário a oportunidade de transferir os conteúdos gerados automaticamente

(tais como imagens, traduções ou textos) para a Macro Comercial e postá-los no Speakzer, para poderem ser disponibilizados publicamente.

 

12.2 O Usuário concede por este meio à Macro Comercial um direito perpétuo, em âmbito mundial, não exclusivo, livre e transmissível, para disponibilizar

conteúdos ao público e para modificar total ou parcialmente o conteúdo, p. ex., listas de vocabulário, manuais, avisos transferidos ou publicados no Speakzer.

 

12.3 A Macro Comercial pode, a qualquer momento e a seu livre critério, remover ou apagar qualquer conteúdo publicado pelo Usuário.

 

12.4 A maioridade civil e um registro regular através de uma conta de Usuário são pré-requisitos para postar conteúdos.

Todos os conteúdos transferidos e, se aplicável, postados pelos Usuários, podem ser atribuídos ao nome escolhido pelo próprio Usuário.

 

12.5 O Usuário aceita que a oportunidade para postar conteúdos só é concedida para utilização pessoal não comercial. Por conseguinte, o Usuário não tem o direito

de postar conteúdos com os quais tenciona desenvolver atividades comerciais, nomeadamente relacionadas com publicidade.

 

12.6 Compete ao Usuário certificar-se de que os seus dados de registro não são utilizados indevidamente por terceiros. Neste contexto, o Usuário é obrigado a bloquear

todos os acessos de terceiros aos seus dados de registro. Na sequência da sua responsabilidade pessoal, o Usuário é igualmente responsável por assegurar que

os conteúdos que postou na Macro Comercial não contêm vírus, worms, Cavalos de Tróia ou outros programas que possam prejudicar ou danificar a operacionalidade

ou a existência do portal linguístico ou os sítios Web de outros usuários.

 

12.7 O Usuário declara que os conteúdos por ele transferidos não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros e que os mesmos podem ser

utilizados de acordo com a seção 12.2. Isto inclui os direitos morais de qualquer pessoal retratada, mencionada ou referida no conteúdo.

 

12.8 A Macro Comercial reserva-se o direito de excluir o Usuário da sua oferta ou limitar a opção do Usuário de publicar conteúdos se o presente contrato for violado.

Além disso, o Usuário declara e confirma que assegurará no âmbito da sua responsabilidade pessoal pelos conteúdos que posta, que os mesmos não violam quaisquer

disposições legais ou regulamentos administrativos, e – além disso – não são prejudiciais a menores, não são de natureza pornográfica, racista ou insultuosa

ou de alguma outra forma que ofenda a moral.

 

12.9 Os direitos conferidos à Macro Comercial pelo Usuário e as garantias e comunicações precedentes caducam com a cessação da relação de Usuário.

 

13 Disposições finais

 

13.1 Os contratos entre a Macro Comercial e o Usuário estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. A Convenção das Nações Unidas relativa a Contratos

de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG) não se aplica.

 

13.2 As Partes acordam de forma consensual na jurisdição exclusiva dos tribunais do local da sede da Macro Comercial, se o usuario não tiver residência no Brasil.

 

13.3 Caso os pontos individuais dos presentes T&C sejam legalmente inválidos, as restantes disposições enunciadas neste documento não serão afetadas e continuam

a ser vinculativas.

 

13.4 A Macro Comercial reserva-se o direito de modificar, a qualquer altura, os presentes T&C sem justa causa para essa modificação, na medida em que as modificações

sejam baseadas em alterações nos serviços fornecidos pela Macro Comercial, alterações do Speakzer, alterações legais ou alterações devido a requisitos técnicos.

Isto inclui a oferta de novos serviços fornecidos pela Macro Comercial. Os T&C modificados devem ser enviados previamente ao Usuário por e-mail.

Se, no prazo de 6 (seis) semanas, o Usuário não contestar os T&C modificados, estes serão considerados aceitos.

Se o Usuário contestar, a Macro Comercial pode fechar a conta do Usuário e reembolsá-lo do prazo remanescente.

No e-mail que contém os T&C modificados, a Macro Comercial deve indicar separadamente todas as consequências legais.

 

14 Disposições adicionais aplicáveis a Residentes nos Estados Unidos da América

 

14.1 Se o Usuário for residente nos Estados Unidos da América, as disposições previstas nesta seção 14 serão aplicáveis para além das disposições supracitadas,

ou se entrarem em conflito com as supracitadas, o Usuário pode escolher quais as disposições que são aplicáveis.

 

14.2 Registro e Conclusão do Contrato

 

Serão aplicáveis as seguintes disposições adicionais:

 

3.5 O Usuário aceita e confirma que nunca acessará nem usará a conta de outra pessoa sem autorização.

 

3.6 O Usuário aceita e confirma que não transferirá a sua conta para outra pessoa ou entidade sem a autorização prévia por escrito da Macro Comercial.

 

3.7 Se o Usuário selecionar um Nome de Usuário ou identificador semelhante para a sua conta, a Macro Comercial reserva-se o direito de o remover ou reivindicar,

se assim o entender e a seu critério absoluto, que é inapropriado ou viola os direitos de terceiros (incluindo, entre outros, quaisquer marcas registadas aplicáveis).

 

14.3 Conteúdo e Acessibilidade do Portal Linguístico, e Responsabilidade

 

O seguinte substitui e anula a seção 10 dos T&C:

 

10.1 Para a prestação do seu serviço, a Macro Comercial recorre às tecnologias existentes e comumente utilizadas nesta área. Para poder fazer pleno uso

dos serviços oferecidos pela Macro Comercial, o Usuário tem também que utilizar essas tecnologias (p. ex., atualizar as tecnologias do navegador, Adobe Flash)

ou permitir que sejam utilizadas no seu computador (p. ex., ativar o Java Script, autorizar cookies e pop-ups). No caso de serem utilizadas tecnologias

mais antigas ou que normalmente não sejam utilizadas, o Usuário apenas poderá fazer um uso limitado dos serviços fornecidos pela Macro Comercial.

É da responsabilidade exclusiva do Usuário quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Usuário, pela Macro Comercial ou quaisquer terceiros devido ao fato

de o Usuário não usar tecnologias atualizadas quando acessa ao Speakzer.

 

10.2 Os conteúdos inseridos no Speakzer (excluindo os Conteúdos gerados pelo Usuário tal como a seguir definido), as marcas registradas,

as marcas de serviço e os logótipos no Speakzer são detidos ou licenciados à Macro Comercial, e estão sujeitos a direitos de autor e outros direitos de propriedade

intelectual previstos na lei.

 

10.6 O Usuário concorda em (a) não modificar qualquer parte do Speakzer, salvo com o consentimento expresso por escrito da Macro Comercial;

(b) não transferir ou copiar quaisquer informações da conta para benefício de qualquer outra parte; (c) não compilar ou usar quaisquer listas de produtos,

descrições ou preços; não revender ou utilizar a Speakzer ou os seus conteúdos para fins comerciais; não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender

ou de outro modo explorar o Speakzer para quaisquer fins comerciais, sem o consentimento expresso por escrito da Macro Comercial;

não utilizar quaisquer etiquetas META ou outras “etiquetas ocultas” que utilizem o nome Speakzer ou as marcas registadas da Macro Comercial,

sem o consentimento expresso por escrito da Macro Comercial.

 

10.7 O Usuário acorda em não neutralizar, desativar ou, de outro modo, interferir nos recursos de segurança do Speakzer ou de quaisquer sítios Web associados

e/ou tabletes e/ou aplicativos móveis ou dispositivos que evitem ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer conteúdo ou imponha limites sobre a utilização

do Speakzer.

 

10.8 O Usuário concorda em não utilizar ou lançar qualquer sistema automático, incluindo, sem limitação, “robots,” “spiders” ou “offline readers” que,

ao acessarem ao Speakzer enviem mais mensagens de resposta para os servidores da Speakzer e/ou da Macro Comercial num determinado período de tempo,

impossibilitando uma pessoa de responder nesse mesmo período de tempo através de um navegador convencional Web on-line. Não obstante o que antecede,

a Macro Comercial concede aos operadores de ferramentas de busca públicas uma autorização para utilizarem spiders para copiar materiais do sítio,

para fins exclusivos e na medida necessária para criarem índices pesquisáveis de materiais disponíveis publicamente, mas não os caches ou os arquivos desses materiais.

A Macro Comercial reserva-se o direito de revogar estas exceções de uma forma geral ou em casos específicos. O Usuário concorda em não compilar ou obter quaisquer

informações suscetíveis de identificar uma pessoa, incluindo os nomes das contas do Speakzer, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pela Speakzer

(p. ex., comentários, e-mail) para quaisquer fins de angariação comercial. O Usuário concorda em não angariar para fins comerciais quaisquer usuários da Speakzer

relacionados com o seu Conteúdo. Em todas as utilizações do Speakzer e todos os serviços associados, sítio Web e aplicativos móveis e/ou para tablete,

o Usuário compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos em vigor.

 

14.4 Direitos de Autor, Direitos de Marcas Registadas, Direitos de Propriedade e Direitos de Uso de Nomes

 

Serão aplicáveis as seguintes disposições adicionais:

 

Em caso de o Usuário ser titular de direitos de autor ou o seu representante, estar localizado nos Estados Unidos e seus territórios,

e entender que qualquer conteúdo do Speakzer viola os direitos de autor do Usuário, o Usuário pode apresentar uma notificação nos termos previstos

na Lei dos Direitos Autorais do “Milênio Digital” (em inglês - DMCA), fornecendo a Macro Comercial as seguintes informações por escrito

(ver 17 USC 512(c)(3), para mais informações):

 

Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que alegadamente é infringido;

Identificação da obra protegida por direitos de autor reclamada que tenham sido infringidos, ou, no caso de várias obras com direitos de autor num único sítio on-line

que estejam protegidas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras no sítio em questão;

Identificação do material que é tido como infringido ou está sujeito a infrações e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações

razoavelmente suficientes que permitam ao prestador do serviço localizar o material;

Informações razoavelmente suficientes que permitam à Macro Comercial contactar o Usuário, p. ex., um endereço, um número de telefone e um endereço de e-mail,

se disponível; Uma declaração de que o Usuário acredita, em boa fé, que o uso do material sob disputa não é autorizado pelo titular dos direitos de autor,

pelo seu representante ou por lei; e Uma declaração de que as informações contidas na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, que o Usuário está autorizado

a agir em nome de um titular de um direito excessivo que alegadamente foi infringido.

O representante dos direitos de autor nomeado pela Macro Comercial para receber as notificações da alegada infração está indicado no contato.

Para maior clareza, os avisos da DMCA devem ser enviados para o agente de Direitos de Autor; quaisquer outras opiniões, comentários, pedidos de apoio técnico

e outras comunicações devem ser dirigidas a Macro Comercial atraves das informações de contato disponiveis no website www.speakzer.com.

 

 

14.5 Conteúdos gerados pelo Usuário

 

A seção seguinte substitui integralmente a seção 12.8 dos T&C:

 

12.8 A Macro Comercial reserva-se o direito de, a seu livre critério, excluir o Usuário da sua oferta ou limitar a opção do Usuário para publicar conteúdos

se os presentes T&C forem violados. Além disso, o Usuário declara e confirma, e deve assegurar no âmbito da sua responsabilidade pessoal pelos conteúdos que

qualquer fotografia estática, texto, música, áudio ou obra audiovisual e gravações sonoras, gráficos computorizados ou efeitos visuais

(coletivamente, “Conteúdo gerado pelo Usuário”) publicados pelo Usuário não violam nenhuma lei, estatuto ou regulamento em vigor, e que não contêm qualquer

conteúdo ameaçador, difamatório, prejudicial para menores, pornográfico, obsceno, ofensivo para pessoas de qualquer raça, religião ou nacionalidade,

ou descritivo de qualquer violência explícita e/ou conteúdo visual obsceno suscetível de incitar à violência ou ao ódio (incluindo a transferência para o computador

de quaisquer informações privadas, financeiras, sensíveis ou identificadoras de dados pessoais) ou insultuoso, ou que de qualquer outra forma semelhante ofenda

a moral.

 

14.6 Disposições finais

 

O seguinte substitui e anula a seção 13 dos T&C e todas as disposições contraditórias incluídas nos T&C:

 

13.1 Os contratos entre a Macro Comercial e o Usuário estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil, exceto no que respeita ao objeto que é regido

pelas leis federais de direitos de autor dos Estados Unidos, caso em que se aplicarão as leis dos direitos de autor dos Estados Unidos na medida em que abranjam

essas questões. A Convenção das Nações Unidas relativa a Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG) não se aplica.

 

13.2 O não exercício ou a execução por parte da Macro Comercial de qualquer direito ou disposição dos T&C ou a Declaração de Privacidade não constituirão uma renúncia

ao direito ou disposição em causa. Caso os pontos individuais destes T&C ou da Declaração de Privacidade sejam legalmente inválidos, as restantes disposições aqui

enunciadas não serão afetadas e continuam vinculativas.

 

13.3 O Usuário e a Macro Comercial aceitam e acordam que os presentes T&C, a Declaração de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Macro Comercial

e incluídos neste documento constituirão o acordo total entre o Usuário e a Macro Comercial.

 

13.4 As Partes acordam de forma consensual na jurisdição exclusiva dos tribunais do local da sede da Macro Comercial, se o Usuário não tiver residência no Brasil.

 

13.5 Os presentes T&C, a Declaração de Privacidade e todos os direitos e licenças aqui concedidos não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser

cedidos pela Macro Comercial sem restrições.

 

13.6 O Usuário acorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou ação resultante ou relacionada com os T&C ou a Declaração

de Privacidade deve apresentada no prazo de 1 (um) ano após o surgimento da reclamação ou ação, ou ser impedida para sempre.

 

13.7 A Macro Comercial pode, a seu livre critério, modificar e rever a qualquer momento os T&C, e o Usuário concorda em ficar vinculado a essas alterações ou revisões.

Os T&C modificados serão postados neste endereço e, deste modo, encorajamos os usuários a verificarem periodicamente os presentes T&C. Se o Usuário não concordar

com algum destes termos ou com a Declaração de Privacidade, deve deixar imediatamente de acessar e/ou utilizar este sítio Web ou quaisquer outros serviços do Speakzer

ou aplicativos móveis e/ou para tablet. No caso de o Usuário ter pago Serviços Premium e contestar os T&C e/ou a Declaração de Privacidade, deve notificar

imediatamente a Macro Comercial, e procederemos ao fechamento da conta do Usuário e à emissão de um reembolso total relativo ao prazo remanescente aplicável.

 

15 Disposições adicionais aplicáveis a residentes no Brasil

 

15.1 Se o Usuário for residente no Brasil, as disposições previstas nesta seção 15 serão aplicáveis para além das disposições supracitadas, ou se entrarem em conflito

com as disposições supracitadas, o Usuário pode escolher quais as disposições que são aplicáveis.

 

 

15.2 Além do disposto nas seções 6 e 9, aplicam-se as informações seguintes:

 

Renovação: Após cada período de assinatura, o contrato é renovado automaticamente consoante o período acordado (p. ex., 3, 6 ou 12 meses), exceto se o Usuário

cancelar o serviço antes do período terminar. O montante total da fatura correspondente a cada período de renovação será cobrado no primeiro dia da renovação.

 

Cancelamento: Todos os Contratos Premium podem, a qualquer momento, ser cancelados por uma das partes sem justa causa, antes de terminar o respectivo período.

No caso de Contratos Premium serem cancelados pela Macro Comercial sem justa causa, a Macro Comercial devolverá ao Usuário o preço dos serviços/produtos

proporcionalmente ao período remanescente do Contrato. Por outro lado, se o Contrato Premium for cancelado pelo Usuário sem justa causa, o Usuário perderá

integralmente o preço que já foi pago. Além disso, o Usuário pode optar por desistir do contrato no prazo de sete (7) dias, a contar da data de assinatura

do contrato ou do recebimento do serviço. Nesse caso, a Macro Comercial devolverá ao Usuário o montante, devidamente ajustado, que já foi pago pelo Usuário.

Os Contratos Premium também podem ser cancelados com justa causa (caso fortuito ou de força maior) pelas partes. Neste caso, qualquer montante ou compensação

não será devido pelas partes, no pressuposto de que a Macro Comercial devolverá ao Usuário o preço dos serviços/produtos proporcionalmente ao período remanescente

do Contrato. Os pagamentos e reembolsos mencionados na presente seção serão pagos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do pedido de cancelamento.

 

15.3 O usuário confere poderes a terceiros designados pelo estabelecimento para fins do fechamento de contrato de câmbio e envio de recursos referentes

ao pagamento em boleto, com cartão de crédito ou via PAYPAL

 

15.4 Os terceiros acima mencionados atuam por conta e ordem do usuário e não se responsabilizam pelo recolhimento de tributos eventualmente incidentes nessa operação.

 

 

 

 

 

 

Macro Comercial LTDA ME: Sede à Av. Mario Ypiranga 3896/5,  Manaus, Brasil